Contrato de Prestação de Serviços

1. Partes e Aceitação

Este Contrato de Prestação de Serviços ("Contrato") é celebrado entre o nosso estúdio ("Prestador", "nós") e a clínica, entidade ou indivíduo identificado na proposta ou declaração de trabalho que o acompanha ("Cliente", "você"). Ao assinar uma proposta, efetuar um depósito ou instruir-nos de outra forma para iniciar o trabalho, aceita os termos abaixo.

2. Âmbito dos Serviços

Os serviços específicos, entregáveis, marcos e cronogramas estão definidos na proposta ou na declaração de trabalho ("SOW") que referencia este Contrato. Qualquer elemento fora dessa SOW — novas páginas, integrações adicionais, rondas de revisões extra, alteração de âmbito após aprovação — é tratado como um pedido de alteração e orçamentado separadamente por escrito.

3. Honorários e Pagamento

• É exigido um depósito não reembolsável de 50% para agendar e iniciar o trabalho.
• O saldo restante é faturado de acordo com os marcos definidos na SOW; o pagamento final deve ser efetuado antes do lançamento em produção ou da entrega dos ficheiros.
• As faturas vencem no prazo de 7 dias. Faturas em atraso acumulam juros mensais de 1,5%, e o trabalho poderá ser suspenso até que o saldo seja liquidado.
• Os planos recorrentes (alojamento, manutenção, avenças) são faturados mensalmente e de forma antecipada.

4. Cronograma e Responsabilidades do Cliente

Os cronogramas pressupõem respostas a revisões e pedidos de conteúdos no prazo de 3 dias úteis. Atrasos no feedback, na entrega de conteúdos ou em aprovações de terceiros transferem o calendário numa base de dia após dia. O Cliente é responsável por fornecer conteúdos precisos, ativos da marca e credenciais de acesso, bem como por garantir que o conteúdo fornecido é fidedigno e não infringe direitos de terceiros.

5. Revisões

Cada entregável inclui duas rondas de revisões consolidadas, a menos que a SOW indique o contrário. As revisões solicitadas após a aprovação por escrito de uma fase, ou que excedam as rondas incluídas, são faturadas à nossa taxa horária em vigor no momento.

6. Propriedade Intelectual

Após o pagamento integral, o Cliente detém a propriedade dos entregáveis finais produzidos especificamente para si — design do website, código personalizado e conteúdos criados sob a SOW. Mantemos os direitos sobre frameworks pré-existentes, ferramentas e componentes genéricos utilizados na construção, e concedemos ao Cliente uma licença perpétua para utilizá-los como parte do seu projeto. Reservamo-nos o direito de exibir o trabalho concluído no nosso portefólio e estudos de caso, salvo pedido em contrário por escrito.

7. Serviços de Terceiros

Os projetos podem depender de serviços de terceiros (alojamento, CMS, analytics, integrações com EHR/reservas, DNS, processadores de pagamento). O Cliente é responsável pelas respetivas taxas e pela aceitação dos seus termos. Não somos responsáveis por interrupções, alterações ou defeitos causados por fornecedores terceiros.

8. HIPAA e Tratamento de Dados

Os nossos websites padrão são construídos com conformidade HIPAA em mente: evitam a recolha de Informações de Saúde Protegidas (PHI) em formulários, rastreadores ou registos. Nos casos em que um projeto manuseie PHI intencionalmente (ex: portais de pacientes, formulários de admissão com dados clínicos), as partes executarão um Contrato de Parceria Comercial ("BAA") separado antes dessa funcionalidade entrar em vigor. O Cliente é responsável por configurar ferramentas de terceiros que adicione após a entrega de forma complacente com a HIPAA.

9. Confidencialidade

Cada parte manterá confidenciais as informações não públicas da outra parte (comerciais, financeiras, de pacientes e técnicas), utilizando-as apenas para o cumprimento deste Contrato. As obrigações de confidencialidade permanecem em vigor após a rescisão.

10. Garantia e Exclusão de Responsabilidade

Garantimos que os serviços serão executados de forma profissional e consistente com os padrões do setor. Durante 30 dias após o lançamento, corrigiremos gratuitamente eventuais defeitos no código da nossa autoria. Após esse período, o trabalho corretivo será abrangido por um plano de manutenção ou faturado à hora. Salvo indicação expressa, os serviços e entregáveis são fornecidos "tal como estão", e rejeitamos todas as outras garantias, incluindo a adequação a um fim específico e a não violação de serviços de terceiros.

11. Limitação de Responsabilidade

Até ao limite máximo permitido por lei, nenhuma das partes é responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou perda de lucros. A nossa responsabilidade agregada sob este Contrato limita-se aos honorários pagos pelo Cliente nos três (3) meses que precedem a reclamação.

12. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato por incumprimento material se o mesmo não for sanado no prazo de 14 dias após notificação por escrito. Se o Cliente rescindir por conveniência, será responsável por todo o trabalho concluído e despesas incorridas até à data da rescisão; o depósito mantém-se não reembolsável. Os planos recorrentes requerem um aviso prévio por escrito de 30 dias.

13. Lei Aplicável e Diversos

Este Contrato é regido pelas leis da jurisdição indicada na SOW. Constitui o acordo integral entre as partes sobre este assunto e substitui discussões anteriores. Se qualquer disposição for considerada inexequível, as restantes permanecem em vigor. As alterações devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.